PORTARIA ME Nº 13.997, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 01 Dezembro 2021 |
| Data | 29 Novembro 2021 |
| Páginas | 22-37 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA ME Nº 13.997, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo ao Decreto nº 10.560, de 3 de dezembro de 2020, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.560, de 3 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1° O Anexo ao Decreto nº 10.560, de 3 de dezembro de 2020, relativo ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2021, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2° As empresas estatais a que se refere o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante de seu Programa de Dispêndios Globais - PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.144, de 22 de abril de 2021, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
3.110.987 |
Receitas de Capital |
300.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
1.750.000 |
Rendas de Participações |
300.000 |
Imobilizado |
1.750.000 |
Receitas Correntes |
58.195.622 |
Outras Despesas de Capital |
1.360.987 |
Total dos Fontes |
58.495.622 |
Despesas Correntes |
47.672.847 |
Variação Patrimonial |
(222.788) |
Despesas de Pessoal |
23.239.959 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
108 |
Despesas com Dirigentes |
1.486.981 |
Variação do Disponível |
(7.489.108) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
337.031 |
||
Materiais e Produtos |
539.000 |
||
Serviços de Terceiros |
9.576.500 |
||
Tributos |
9.852.207 |
||
Despesas Financeiras |
441.108 |
||
Outras Despesas Correntes |
2.200.061 |
||
Total dos Usos |
50.783.834 |
Total Líquido das Fontes |
50.783.834 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
300.344.398 |
Receitas de Capital |
26.697 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
230.000.000 |
Alienação de Valores e Bens |
26.697 |
Imobilizado |
181.400.000 |
Receitas Correntes |
3.747.351.535 |
Intangível |
48.600.000 |
Total dos Fontes |
3.747.378.232 |
Outras Despesas de Capital |
70.344.398 |
Variação Patrimonial |
147.077.127 |
Despesas Correntes |
3.625.763.826 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
59.070.883 |
Despesas de Pessoal |
2.356.797.616 |
Variação do Disponível |
(27.418.018) |
Despesas com Dirigentes |
3.524.952 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
491.828 |
||
Materiais e Produtos |
10.000.000 |
||
Serviços de Terceiros |
286.896.989 |
||
Tributos |
583.791.491 |
||
Despesas Financeiras |
114.396.479 |
||
Abatimentos em Venda de Bens e Serviços |
14.192.146 |
||
Outras Despesas Correntes |
255.672.325 |
||
Total dos Usos |
3.926.108.224 |
Total Líquido das Fontes |
3.926.108.224 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
188.155.858 |
Receitas Correntes |
1.833.124.272 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
35.022.894 |
Total dos Fontes |
1.833.124.272 |
Imobilizado |
35.022.894 |
Variação Patrimonial |
(409.938.564) |
Outras Despesas de Capital |
153.132.964 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(14.218.306) |
Despesas Correntes |
1.171.303.799 |
Variação do Disponível |
(49.507.745) |
Despesas de Pessoal |
473.351.054 |
||
Despesas com Dirigentes |
2.468.066 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
695.172 |
||
Materiais e Produtos |
462.420.151 |
||
Serviços de Terceiros |
162.464.206 |
||
Tributos |
3.356.997 |
||
Despesas Financeiras |
17.855.852 |
||
Outras Despesas Correntes |
48.692.301 |
||
Total dos Usos |
1.359.459.657 |
Total Líquido das Fontes |
1.359.459.657 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
2.237.703.292 |
Receitas Correntes |
4.137.872.482 |
Outras Despesas de Capital |
2.237.703.292 |
Total dos Fontes |
4.137.872.482 |
Despesas Correntes |
1.886.890.560 |
Variação Patrimonial |
388.024.211 |
Despesas de Pessoal |
41.224.467 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
2.934.055 |
Despesas com Dirigentes |
2.013.155 |
Variação do Disponível |
(404.236.896) |
Despesas com Conselhos e Comitês |
38.924 |
||
Materiais e Produtos |
33.012 |
||
Serviços de Terceiros |
222.865.278 |
||
Tributos |
1.603.976.499 |
||
Despesas Financeiras |
3.092.929 |
||
Outras Despesas Correntes |
13.646.296 |
||
Total dos Usos |
4.124.593.852 |
Total Líquido das Fontes |
4.124.593.852 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
209.600.467 |
Receitas de Capital |
148.700.000 |
Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas |
7.450.000 |
Obtenção de Operações de Crédito |
148.700.000 |
No País |
7.450.000 |
No País |
148.700.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
202.150.467 |
Receitas Correntes |
1.101.567.686 |
Imobilizado |
200.431.839 |
Total dos Fontes |
1.250.267.686 |
Intangível |
1.718.628 |
Variação Patrimonial |
(130.871.427) |
Despesas Correntes |
1.001.515.881 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(3.054.606) |
Despesas de Pessoal |
307.737.054 |
Variação do Disponível |
94.774.695 |
Despesas com Dirigentes |
4.518.814 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
1.018.892 |
||
Materiais e Produtos |
60.011.543 |
||
Serviços de Terceiros |
356.604.132 |
||
Tributos |
177.376.672 |
||
Despesas Financeiras |
11.891.755 |
||
Outras Despesas Correntes |
82.357.019 |
||
Total dos Usos |
1.211.116.348 |
Total Líquido das Fontes |
1.211.116.348 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
105.000 |
Receitas de Capital |
10.000.000 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
105.000 |
Aumento do Patrimônio Líquido - PL |
10.000.000 |
Imobilizado |
105.000 |
Aportes de Empresas Estatais |
10.000.000 |
Despesas Correntes |
16.141.456 |
Receitas Correntes |
582.201 |
Despesas de Pessoal |
6.758.786 |
Total dos Fontes |
10.582.201 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
106.089 |
Variação Patrimonial |
600.001 |
Materiais e Produtos |
13.316 |
Variação do Disponível |
5.064.254 |
Serviços de Terceiros |
1.358.327 |
||
Tributos |
26.787 |
||
Despesas Financeiras |
136.667 |
||
Outras Despesas Correntes |
7.741.484 |
||
Total dos Usos |
16.246.456 |
Total Líquido das Fontes |
16.246.456 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
2.722.933.995 |
Receitas de Capital |
3.768.567.746 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
2.590.271 |
Alienação de Valores e Bens |
48.588.288 |
Imobilizado |
2.590.271 |
Ganhos na Alienação de Valores e Bens |
9.613.726 |
Outras Despesas de Capital |
2.720.343.724 |
Amortização Princ. Mútuos Concedidos |
3.082.736.414 |
Despesas Correntes |
1.823.088.887 |
Resgate de Outros Instr. de Captação |
627.627.018 |
Despesas de Pessoal |
23.786.788 |
Recursos de Fundos |
2.300 |
Despesas com Dirigentes |
4.504.665 |
Receitas Correntes |
860.121.984 |
Despesas com Conselhos e Comitês |
827.479 |
Total dos Fontes |
4.628.689.730 |
Materiais e Produtos |
256.266 |
Variação Patrimonial |
518.457.813 |
Serviços de Terceiros |
82.726.607 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
550.054.904 |
Tributos |
51.223.728 |
Variação do Disponível |
(1.151.179.565) |
Despesas Financeiras |
629.222.181 |
||
Outras Despesas Correntes |
1.030.541.173 |
||
Total dos Usos |
4.546.022.882 |
Total Líquido das Fontes |
4.546.022.882 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
||
SECRETARIA EXECUTIVA |
REPROGRAMAÇÃO |
2021 |
|
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
||
EMPRESA : |
ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
Despesas de Capital |
232.955.179 |
Receitas de Capital |
4.713.533 |
Investimentos Imobilizado e Intangível |
2.000.000 |
Participação nos Resultados |
4.713.533 |
Imobilizado |
2.000.000 |
Receitas Correntes |
912.703.149 |
Inversões Financeiras |
4.702.147 |
Total dos Fontes |
917.416.682 |
Outras Despesas de Capital |
226.253.032 |
Variação Patrimonial |
1.551.241 |
Despesas Correntes |
688.098.312 |
Variação do Disponível |
2.085.568 |
Despesas de Pessoal |
15.735.926 |
||
Despesas com Dirigentes |
4.392.768 |
||
Despesas com Conselhos e Comitês |
489.450 |
||
Materiais e Produtos |
144.000 |
||
Serviços de Terceiros |
113.503.017 |
||
Tributos |
155.772.772 |
||
Despesas Financeiras |
3.981.225 |
||
Outras Despesas Correntes |
394.079.154 |
||
Total dos Usos |
921.05... |
||
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