PORTARIA Nº 130/2021/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 02/2021 – SEC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Es... (57730)
| Data de publicação | 25 Agosto 2021 |
| Número de origem | 57730 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA Nº 130/2021/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 02/2021 - SEC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, edição de 12/05/2021 e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado no Portal www.cultura.am.gov.br; CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a competição; CONSIDERANDO o Parecer nº 529/2021-AJUR-CSC, Parecer n. 098/2021/SEC/DECOF/ASJUR e Parecer n. 112/2021-PA/PGE, referentes a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pela contratação de todos os credenciados, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão, e CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do Processo nº 0548/2021-SEC; RESOLVE: I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para aquisição de obras de arte de interesse público pela contratação de todos por meio do credenciamento das pessoas físicas listadas no Resultado Final publicado no Portal www.cultura.am.gov.br., que são:1-StanLey de Oliveira Rodrigues, Obra “O Iluminador/ Camuflagem de Guerra/Defesa Interna, Punhal que Protege/Ataque Externo, Punhal que Fere/O Observador Sutil/Defesa Equilibrada” - CPF:026.495.492-03; 2-Dermison Salgado da Cunha, Obra “Obras Dermison Salgado Parintins/AM - CPF:014.834.162-40; 3-Sarah Regina Ferreira de Oliveira, Obra “Andiroba e Copaíba” - CPF:841.780.192-87; 4-Jessé Araújo do Nascimento, Obra “Degradação” - CPF: 520.192.412-34; 5-Alfredo José Lima de Araújo, Obra “Desmatamento” - CPF:187.555.002-00; 6-Tiago Rodrigues Gomes, Obra “Bastão de Ritmo Borboleta” - CPF:631.410.512-91; 7-Manoel Felipe Soares, Obra “Transmultada/Cobra Criada/Anigampara - CPF:037.775.032-82; 8-Avelino Marinho Borges, Obra “Cores da Amazônia” - CPF:788.053.502-06; 9-Alo Barros Batista, Obra “Série Tramamazonia 1, 2, 3 e 4” - CPF:663.487.732-72; 10-Raimundo Nonato da Cruz, Obra “Construtivismo Amazônico” - CPF:135.055.642-49; 11-Rakel de Alencar Araripe Bastos Caminha, Obra “Sagração da Primavera no Jardim dos Delírios/Ritual de Dança Diurno/A Flor da Pele” - CPF:513.014.582-87; 12-Eduardo de Melo Coelho, Obra “Banho de Rio/Alvorecer/Santuário Amazônico/A Lavadeira/Caminho das Nuvens” - CPF:032.268.892-22...
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