PORTARIA Nº 134, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Data de publicação11 Fevereiro 2019
Data28 Janeiro 2019
Páginas117-122
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 134, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Exclui propostas dos Anexos da Portaria nº 4.114/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria nº 4.114/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 250 de 30 de dezembro de 2017, Seção 1, página 19, as propostas dos Municípios descritos nos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO II

UF

MUNICÍPIO

IBGE

ENTIDADE

PROGRAMA

COMPONENTE

CNPJ

Nº TERMO DEADESÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

VALOR

BA

CAFARNAUM

290530

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

13770489000122

2905301712291619952

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

CALDEIRÃO GRANDE

290550

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

13832465000150

2905501712291947643

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

CANDEIAS

290650

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10869131000163

2906501712291938081

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

INHAMBUPE

291370

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12092015000106

2913701712291706277

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

IRECÊ

291460

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

13799700000130

2914601712291635100

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

ITABERABA

291470

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11202063000147

2914701712291616642

1030120158730

R$ 50.000,00

BA

LAPÃO

291915

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11339813000127

2919151712291603278

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

MUTUÍPE

292240

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11802538000136

2922401712291628446

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

PALMEIRAS

292350

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11675755000102

2923501712291626960

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

QUIXABEIRA

292593

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12761477000179

2925931712291927404

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

TAPEROÁ

293120

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11959776000150

2931201712291902332

1030120158730

R$ 25.000,00

BA

VALENÇA

293290

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11159883000101

2932901712291231240

1030120158730

R$ 125.000,00

CE

AURORA

230170

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11356903000126

2301701712291836875

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

CARNAUBAL

230340

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

13832199000166

2303401712291232912

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

CEDRO

230380

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11432076000102

2303801712291657418

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

230426

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10247269000120

2304261712291254423

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

FORQUILHA

230435

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11398545000114

2304351712291511649

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

GUAIÚBA

230495

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

9662953000190

2304951712291710160

1030120158730

R$ 25.000,00

CE

JAGUARUANA

230700

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12040122000190

2307001712291250611

1030120158730

R$ 50.000,00

CE

PEDRA BRANCA

231050

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

6041881000175

2310501712291451291

1030120158730

R$ 50.000,00

CE

SENADOR POMPEU

231270

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

2132200000123

2312701712291659676

1030120158730

R$ 50.000,00

CE

TABULEIRO DO NORTE

231310

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11428432000114

2313101712291250546

1030120158730

R$ 50.000,00

CE

VARJOTA

231395

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11422767000125

2313951712291228597

1030120158730

R$ 50.000,00

DF

BRASÍLIA

530010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12116247000157

5300101712291657649

1030120158730

R$ 25.000,00

DF

BRASÍLIA

530010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12116247000157

5300101712291915751

1030120158730

R$ 225.000,00

ES

SOORETAMA

320501

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

EQUIPAMENTO DE SAÚDE BUCAL

11400251000180

3205011712291912122

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

ALEXÂNIA

520030

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11254840000105

5200301712291837214

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

ANICUNS

520130

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

3587269000104

5201301712291250666

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11809185000104

5201401712291656413

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

520330

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

8083086000175

5203301712291537394

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

BURITI ALEGRE

520390

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11267244000151

5203901712291630795

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

CAMPOS BELOS

520490

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10462799000191

5204901712291240228

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

FORMOSA

520800

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

9105181000195

5208001712291818215

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

HIDROLÂNDIA

520970

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11320964000133

5209701712291725071

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

MORRINHOS

521380

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11870726000100

5213801712291632740

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

NIQUELÂNDIA

521460

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10480867000145

5214601712291304812

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

NOVO GAMA

521523

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10936853000193

5215231712291938150

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

ORIZONA

521530

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

4013318000168

5215301712291338067

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

PLANALTINA

521760

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

4394880000189

5217601712291938246

1030120158730

R$ 75.000,00

GO

SANTA FÉ DE GOIÁS

521925

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

5322181000196

5219251712291309847

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

522010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10581764000171

5220101712291553473

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

TRINDADE

522140

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11329685000130

5221401712291711042

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

4786328000136

5221851712291316969

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

4786328000136

5221851712291856416

1030120158730

R$ 25.000,00

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

522185

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

4786328000136

5221851712291929990

1030120158730

R$ 25.000,00

MA

ALCÂNTARA

210020

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

11673733000103

2100201712291757277

1030120158730

R$ 50.000,00

MA

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

210043

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

10687470000129

2100431712291650452

1030120158730

R$ 25.000,00

MA

APICUM-AÇU

210084

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE MAIS PERTO DEVOCÊ

EQUIPAMENTO EQUIPE SAÚDE BUCAL

12492783000157

2100831712291641...

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