PORTARIA N° 137/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 03 de março de 2020
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
| Data | 03 Março 2020 |
| Gazette Issue | 041 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: 04 de Março de 2020 Ano:10 | Edição nº 041 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N° 136/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 03 de março de 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 56, Inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 134/2020-GAB-PGJ/MP-AP, de 02 de março de 2020, que instituiu Comissão, para fiscalizar a
organização do transporte aquaviário na região em conjunto com as Autoridades Portuárias, Município de Santana, Portos e Empresas de Transporte,
e apurar os fatos narrados em relação ao ocorrido no dia 29.02.2020;
RESOLVE:
CONVOCAR os membros abaixo relacionados para participarem da Reunião em conjunto com a Capitania dos Portos, Direção do Porto de
Santana, Prefeitos dos Municípios de Santana e Macapá, Polícia Federal, Ministério Público Federal e demais autoridades, a ocorrer no dia
06.03.2020, às 09h, na sala de Reuniões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.
- ANDERSON BATISTA DE SOUZA, Promotor de Justiça, Coordenador do CAO da Moralidade Administrativa;
- ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos
Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana;
- FÁBIA REGINA ROCHA MARTINS, Promotora de Justiça, Coordenadora das Promotorias de Justiça Criminais e do Tribunal do Júri da
Comarca de Santana;
- GISA VEIGA CHAVES, Promotora de Justiça, Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade
Administrativa e do Consumidor da Comarca de Santana;
- JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO, Promotor de Justiça, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude
da Comarca de Santana.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 03 de março de 2020
NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO
Assinado eletronicamente por NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA - EM EXERCÍCIO, em 04/03/2020 às 08:20:53, Ato
Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 137/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 03 de março de 2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 56, Inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos
2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a vista Institucional do Dr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Procurador Regional da República e Conselheiro
Nacional do Ministério Público-CNMP, no dia 5 de março de 2020, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amapá;
RESOLVE:
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