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PORTARIA Nº 138, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Abril 2020
Páginas188-188
Data14 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 138, DE 14 DE ABRIL DE 2020

O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações e Portaria nº 028 de 07/02/2019, fundamentado no que consta no Processo nº 50500.017898/2020-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a implantação de placa de publicidade na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS, sob concessão à Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, no 657+430m, sentido Norte, em Jaguarão/RS, de interesse de Ana Silva Feijó Bom.

§ 1º A presente portaria está adstrita à referida obra e os eventuais pleitos de retificação, complementação ou revogação deverão ser feitos em relação às disposições principais do escopo que compõem o Caput.

§ 2º Outras disposições não especificadas no Caput serão tratadas por meio de aditivos ao Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, devendo a concessionária informar à Unidade Regional da ANTT sobre os ajustes ou alterações realizadas.

Art. 2º A ECOSUL deverá encaminhar, à Unidade Regional do Rio Grande do Sul - URRS, uma das vias do Contrato de Permissão Especial de Uso, tão logo seja assinado pelas partes.

Art. 3º O início da obra objeto desta portaria está condicionado à assinatura prévia do Contrato de...

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