PORTARIA Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2023&jornal=515&pagina=43 |
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Data | 30 Março 2023 |
| Páginas | 43-43 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Altera o cronograma da Portaria nº 129, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições definidas no art. 16, inc. VI e VIII, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Decreto nº 6.425 de 4 de abril de 2008, da Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, e da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:
"Art. 1º A Portaria nº 129, de 23 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ............................
Art. 2º ............................
I - ............................
II - ............................
III - ............................
IV - ............................
Art. 3º ............................
Art. 4º ............................
Art. 5º ............................
Art. 6º ............................
Art. 7º ............................
Art. 8º ............................
I - ............................
II - ............................
III - ............................
IV - ............................
V - ............................
VI - ............................
VII - ............................
VIII - ............................
IX - ............................
X - ............................
XI -...
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