Portaria nº 14, de 11 de março de 2022
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Data | 11 Março 2022 |
| Páginas | 137-140 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
Portaria nº 14, de 11 de março de 2022
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01506.005549/2014-76
Projeto: Arqueologia Preventiva da Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo- Salvamento na área do Sítio São Joaquim I - Estação São Joaquim
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Museu Municipal José Raphael Toscano - Prefeitura de Jahu
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01421.001554/2013-69
Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na Área das Vias de Acesso da Barragem de Oiticica
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: Municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01506.003091/2019-25
Projeto: Continuidade e mudança em grupos pré-históricos do Vale do Ribeira de lguape (São Paulo e Paraná): aplicações da Teoria Evolutiva à bioarqueologia e estudos de cultura material
Arqueóloga Coordenadora: Maria Mercedes Martinez Okumura
Apoio Institucional: Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos/Instituto de Biociências - Universidade de São Paulo (USP)
Área de Abrangência: Municípios de Adrianópolis e Tunas do Paraná, estado do Paraná; e Municípios de Ribeira, Itapirapuã Paulista, Apiaí, Barra do Chapéu, Iporanga, Itaoca, Eldorado e Barra do Turvo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01492.0000056/2003-93
Projeto: Monitoramento, Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial da Realocação das Aldeias da TI Uaçá
Arqueóloga Coordenadora: Cleiciane Aiane Neto
Área de Abrangência: Município de Oiapoque, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo nº 01500.002227/2021-54
Projeto: Prospecção Arqueológica e Monitoramento das Obras de Restauração Fazenda São Bernardino - Senzala
Arqueólogo Coordenador: Ondemar Ferreira Dias Júnior
Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
04-Processo nº 01516.000987/2008-81
Projeto: Prospecção Arqueológica da PCH Patos
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Área de Abrangência: Município de Nova Mutum, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
05-Processo nº 01510.001046/2009-03
Projeto: Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville - MASJ - Prefeitura de Joinville
Área de Abrangência: Município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01492.000008/2022-68
Projeto: Pesquisa de Avaliação do Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Reservas Extrativistas Marinhas (Mocapajuba; São João da Ponta; Mãe Grande Curuça; Maracanã; Cuianarana; Mestre Lucindo e Chocoaré - Mato Grosso) - Zona Costeira Paraense
Arqueólogo Coordenador: Paulo Roberto do Canto Lopes
Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do Pará
Área de Abrangência: Municípios de São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, Curuçá, Marapanim, Magalhães Barata, Maracanã, Santarém Novo e Salinópolis, estado do Pará
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01425.000192/2021-69
Projeto: Prospecção e delimitação do Sítio Arqueológico Carne Seca
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Cáceres, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Processo nº 01409.000073/2022-95
Projeto: Arqueológico de Prospecção, Monitoramento e Resgate nas Obras do Centro de Interpretação da Aldeia de Reis Magos
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
04-Processo nº 01500.000067/2022-90
Projeto: Pesquisa Arqueológica do Município de Magé: Vila da Estrela
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Área de Abrangência: Município de Magé, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Processo nº 01408.000045/2022-88
Projeto: A escavação arqueológica do sítio-cemitério Serrote dos Ossos, Caraúbas, Paraíba
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Caraúbas, Estado da Paraíba
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fundação Renova
Empreendimento: Reassentamento de Bento Rodrigues
Processo nº 01514.006614/2016-43
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Reassentamento de Bento Rodrigues
Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima
Arqueóloga de Campo: Alessandra Teixeira Fontes
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Mariana, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Central Eólica Serrote Ltda
Empreendimento: Sítio Tupiguarani na Área do Complexo Eólico Serrote
Processo nº 01496.000670/2018-00
Projeto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO