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PORTARIA Nº 14 - SSIP/11ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 EB: 64274.023491/2019-48

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Vincent
Páginas21-21
Data15 Janeiro 2020
Data de publicação20 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 14 - SSIP/11ª RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 EB: 64274.023491/2019-48

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado (012228312-0 MD) ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LOUREIRO, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 7 de outubro de 2019, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e no Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20284/2019, na sessão nº 195, de 7 de outubro de 2019, expedida pela MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 2/2020, de 6 de janeiro de 2020, da Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

PORTARIA Nº 15 - SSIP/11ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 EB: 64274.023488/2019-24

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado (018350720-1 MD) CLÁUDIO DE FARIAS RIBEIRO, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 25 de novembro de...

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