PORTARIA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021

Páginas13-14
Data24 Maio 2021
Data de publicação25 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI/MAPA.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, no art. 8º, incisos I, II e III, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no art. 6º, inciso I, alínea "c", da Portaria MAPA nº 199, de 23 de junho de 2020, com a redação dada pela Portaria MAPA nº 242, de 28 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, do Decreto nº 10.139, de 2019, dos atos normativos inferiores a decreto que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI/MAPA, na forma a seguir:

I - Anexo I: já revogados tacitamente;

II - Anexo II: cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e

III - Anexo III: vigentes cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO I

ATOS NORMATIVOS JÁ REVOGADOS TACITAMENTE

(Art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 2019)

SECRETARIA

ESPÉCIE

DATA

SAF

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2

28 de setembro de 2005

SAF

PORTARIA

173

21 de julho de 2000

SAF

PORTARIA

79

19 de abril de 2001

SAF

PORTARIA

198

21 de outubro de 2002

SAF

PORTARIA

18

13 de agosto de 2003

SAF

PORTARIA

2

9 de janeiro de 2005

SAF

PORTARIA

13

23 de agosto de 2005

SAF

PORTARIA

3

21 de setembro de 2005

SAF

PORTARIA

67

26 de setembro de 2006

SAF

PORTARIA

105

23 de novembro de 2007

SAF

PORTARIA

67

23 de julho de 2008

SAF

PORTARIA

75

26 de novembro de 2010

SAF

PORTARIA

80

27 de novembro de 2014

SAF

PORTARIA

46

5 de setembro de 2019

SAF

PORTARIA CONJUNTA

62

22 de novembro de 2002

SAF

RESOLUÇÃO

192

17 de junho de 2002

DAS

ATO

1

29 de junho de 2000

DAS

ATO

S/N

16 de abril de 2001

DAS

ATO

6

17 de janeiro de 2003

DAS

ATO

16

19 de dezembro de 2003

DAS

ATO

7

31 de dezembro de 2007

DAS

ATO

12

12 de novembro de 2008

DAS

ATO

3

6 de março de 2012

SDA

ATO

6

21 de outubro de 2015

SDA

ATO

8

8 de março de 2016

SDA

ATO

84

29 de setembro de 2017

SDA

ATO

69

1 de outubro de 2019

SDA

CIRCULAR

150

20 de junho de 1995

SDA

CIRCULAR

272

22 de dezembro de 1997

SDA

CIRCULAR

256

20 de junho de 2001

SDA

CIRCULAR

459

26 de setembro de 2005

SDA

CIRCULAR

52

20 de dezembro de 2006

SDA

CIRCULAR

13

17 de abril de 2007

SDA

CIRCULAR

1

3 de maio de 2007

SDA

CIRCULAR

3

18 de abril de 2008

SDA

CIRCULAR

3

31 de março de 2010

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

36

31 de outubro de 2000

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

1

10 de outubro de 2002

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2

10 de outubro de 2002

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

1

13 de fevereiro de 2003

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

19

15 de dezembro de 2003

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

1

1 de junho de 2004

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

7

20 de setembro de 2004

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2

27 de janeiro de 2005

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

10

18 de março de 2005

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

19

7 de julho de 2005

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

10

21 de março de 2006

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

33

4 de outubro de 2006

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

6

15 de março de 2007

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

18

22 de maio de 2007

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

21

22 de maio de 2007

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2

30 de janeiro de 2008

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

35

6 de junho de 2008

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

51

7 de outubro de 2008

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

59

27 de novembro de 2008

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

21

2 de junho de 2009

SDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA

24

16 de junho de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

22

7 de julho de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

25

23 de julho de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

37

29 de setembro de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

49

4 de novembro de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

53

16 de novembro de 2009

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

8

8 de março de 2010

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

26

20 de agosto de 2010

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

42

16 de dezembro de 2010

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

16

28 de abril de 2011

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

50

4 de novembro de 2011

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

57

15 de dezembro de 2011

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

37

11 de dezembro de 2012

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

25

18 de julho de 2013

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

4

30 de maio de 2014

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

14

17 de junho de 2014

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

23

11 de setembro de 2014

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

30

30 de dezembro de 2014

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

11

28 de maio de 2015

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

39

27 de outubro de 2015

DAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2

19 de janeiro de 2017

DAS

MEMORANDO

3

14 de fevereiro de 2008

DAS

NORMA INTERNA

6

10 de dezembro de 2014

DAS

NORMA INTERNA

2

6 de novembro de 2015

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR

1

9 de março de 2009

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR

1

7 de janeiro de 2011

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR

7

19 de maio de 1999

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR

25

13 de novembro de 2009

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR

31

14 de dezembro de 2009

DAS

OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO

1

27 de fevereiro de 2009

DAS

PORTARIA

450

6 de outubro de 1905

DAS

PORTARIA

13

19 de setembro de 1962

DAS

PORTARIA

120

19 de março de 1963

DAS

PORTARIA

357

15 de outubro de 1971

SDA

PORTARIA

467

22 de dezembro de 1972

SDA

PORTARIA

373

27 de dezembro de 1973

SDA

PORTARIA

11

30 de janeiro de 1974

SDA

PORTARIA

370

9 de setembro de 1974

SDA

PORTARIA

571

20 de dezembro de 1974

SDA

PORTARIA

2

9 de fevereiro de 1977

SDA

PORTARIA

47

22 de janeiro de 1979

SDA

PORTARIA

168

6 de março de 1979

SDA

PORTARIA

288

13 de março de 1979

SDA

PORTARIA

17

15 de abril de 1980

SDA

PORTARIA

5

25 de abril de 1980

SDA

PORTARIA

11

29 de abril de 1982

SDA

PORTARIA

11

29 de abril de 1982

SDA

PORTARIA

171

22 de junho de 1982

SDA

PORTARIA

31

1 de setembro de 1982

SDA

PORTARIA

8

26 de junho de 1984

SDA

PORTARIA

330

27 de novembro de 1984

SDA

PORTARIA

3

27 de dezembro de 1984

SDA

PORTARIA

118

6 de junho de 1988

SDA

PORTARIA

6

14 de julho de 1989

SDA

PORTARIA

45

10 de dezembro de 1990

SDA

PORTARIA

283

20 de dezembro de 1990

SDA

PORTARIA

102

11 de novembro de 1991

SDA

PORTARIA

148

14 de julho de 1992

SDA

PORTARIA

182

24 de novembro de 1993

SDA

PORTARIA

115

4 de outubro de 1995

SDA

PORTARIA

47

24 de novembro de 1995

SDA

PORTARIA

80

20 de junho de 1996

SDA

PORTARIA

95

7 de agosto de 1996

SDA

PORTARIA

91

15 de agosto de 1996

SDA

PORTARIA

138

21 de novembro de 1996

SDA

PORTARIA

10

11 de março de 1997

SDA

PORTARIA

145

16 de abril de 1997

SDA

PORTARIA

120

8 de outubro de 1997

SDA

PORTARIA

503

3 de dezembro de 1997

SDA

PORTARIA

504

3 de dezembro de 1997

SDA

PORTARIA

46

10 de fevereiro de 1998

SDA

PORTARIA

46

10 de fevereiro de 1998

SDA

PORTARIA

85

5 de maio de 1998

SDA

PORTARIA

214

20 de maio de 1998

SDA

PORTARIA

79

18 de junho de 1998

SDA

PORTARIA

332

28 de julho de 1998

DAS

PORTARIA

182

5 de outubro de 1998

DAS

PORTARIA

511

21 de outubro de 1998

DAS

PORTARIA

543

16 de novembro de 1998

DAS

PORTARIA

182

26 de novembro de 1998

DAS

PORTARIA

28

17 de abril de 2003

DAS

PORTARIA

573

4 de junho de 2003

DAS

PORTARIA

51

7 de agosto de 2003

DAS

PORTARIA

265

24 de maio de 2005

DAS

PORTARIA

320

20 de dezembro de 2006

DAS

PORTARIA

57

30 de março de 2007

DAS

PORTARIA

1.049

31 de outubro de 2008

DAS

PORTARIA

254

15 de dezembro de 2015

DAS

PORTARIA

25

5 de abril de 2016

DAS

PORTARIA

125

7 de julho de 2016

DAS

PORTARIA

106

27 de setembro de 2016

DAS

PORTARIA

56

25 de abril de 2017

DAS

PORTARIA

97

11 de agosto de 2017

DAS

PORTARIA

104

24 de agosto de 2017

DAS

PORTARIA

40

19 de março de 2019

DAS

PORTARIA

269

13 de junho de 1986

DAS

PORTARIA INTERMINISTERIAL

2

13 de abril de 2015

DAS

PORTARIA CONJUNTA

86

26 de julho de 1991

DAS

RESOLUÇÃO

1

5 de julho de 1991

DAS

RESOLUÇÃO

1

12 de julho de 2011

DAS

RESOLUÇÃO

1

9 de janeiro de 2020

SDI

INSTRUÇÃO NORMATIVA

45

22 de dezembro de 2015

SDI

INSTRUÇÃO NORMATIVA

23

14 de junho de 2017

SDI

PORTARIA

42

25 de janeiro de 1945

SDI

PORTARIA

786

31 de maio de 1954

SDI

PORTARIA

723

12 de julho de 1956

SDI

PORTARIA

5

12 de julho de 1978

SDI

PORTARIA

256

18 de julho de 1978

SDI

PORTARIA

16

26 de maio de 1989

SDI

PORTARIA

18

14 de junho de 1989

SDI

PORTARIA

12

18 de junho de 1990

ANEXO II

ATOS NORMATIVOS CUJOS EFEITOS TENHAM SE EXAURIDO NO TEMPO

(Art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 2019)

SECRETARIA

ESPÉCIE

DATA

SAF

PORTARIA

162

7 de dezembro de 2000

SAF

PORTARIA

204

26 de setembro de 2000

SAF

PORTARIA

206

3 de outubro de 2000

SAF

PORTARIA

163

7 de dezembro de 2000

SAF

PORTARIA

120

22 de maio de 2001

SAF

PORTARIA

211

9 de junho de 2001

SAF

PORTARIA

140

21 de junho de 2001

SAF

PORTARIA

100

5 de agosto de 2001

SAF

PORTARIA

9

21 de dezembro de 2001

SAF

PORTARIA

188

17 de junho de 2002

SAF

PORTARIA

183

25 de setembro de 2002

SAF

PORTARIA

121

17 de dezembro de 2003

SAF

PORTARIA

13

12 de janeiro de 2005

SAF

PORTARIA

16

3 de agosto de 2005

SAF

PORTARIA

13

29 de abril de 2008

SAF

PORTARIA

20

20 de maio de 2008

SAF

PORTARIA

68

24 de julho de 2008

SAF

PORTARIA

25

25 de agosto de 2008

SAF

PORTARIA

9

2 de agosto de 2010

SAF

PORTARIA

67

11 de agosto de 2010

SAF

PORTARIA

78

12 de outubro de 2010

SAF

PORTARIA

18

13 de setembro de 2011

SAF

PORTARIA

115

21 de dezembro de 2012

SAF

PORTARIA

74

26 de março de 2015

SAF

PORTARIA

11

8 de abril de 2015

SAF

PORTARIA

8

2 de junho de 2015

SAF

PORTARIA CONJUNTA

2

5 de agosto de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

10

17 de agosto de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

11

17 de agosto de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

8

17 de agosto de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

9

17 de agosto de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

21

14 de dezembro de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

22

14 de dezembro de 2006

SAF

PORTARIA CONJUNTA

2

12 de abril de 2007

SAF

PORTARIA CONJUNTA

4

12 de julho de 2007

SAF

PORTARIA...

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