PORTARIA Nº 149/DPC, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Data de publicação08 Maio 2020
Data30 Abril 2020
Páginas117-117
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Navegação,Diretoria de Portos e Costas
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 149/DPC, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispensa da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no156/MB, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4oda Lei no9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - LESTA), resolve:

Art. 1oDispensar da obrigatoriedade do Serviço de Praticagem a embarcação empregada na navegação de apoio marítimo, abaixo listada, comandada pelo Capitão de Cabotagem LUIZ PAULO SILVA DE LIMA (CIR: 381P2007004880) e pelo Capitão de Longo Curso NIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR (CIR: 381P2008003230), com...

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