Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 156, DE 22 DE JUlHO DE 2021

Versão original Citações 9 Citado por Related
Vincent
Páginas137-137
Data de publicação11 Agosto 2021
Data22 Julho 2021
ÓrgãoMinistério do Turismo,Fundação Cultural Palmares,Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 156, DE 22 DE JUlHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES nomeado por meio da Portaria nº 2.377, 26 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2019, seção 02, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada por meio do Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004 e consolidada no Brasil por meio do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019; com o art. 2º, §§ 1º e 2º , e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria/FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada na Seção 1, p.29, do Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1 Certificar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT