PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Páginas15-15
Data de publicação13 Janeiro 2022
Data12 Janeiro 2022
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho...

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