PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2020

Data27 Maio 2020
Páginas191-191
Data de publicação29 Maio 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal,Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria ALF/CTA Nº 48, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõem sobre a Estrutura e Atribuições da Unidade.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 6 de setembro 1979, e o disposto nos...

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