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PORTARIA Nº 160, DE 25 DE MAIO DE 2018

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Vincent
Páginas58-58
Data de publicação15 Junho 2018
Data25 Maio 2018
ÓrgãoMinistério do Trabalho,Superintendência Regional no Rio de Janeiro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 160, DE 25 DE MAIO DE 2018

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea "b" do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do Processo Nº 46215. 017447/2017-50, resolve:

Art.1º Conceder pensão civil a RENATA DE OLIVEIRA LOPES, CPF Nº ***.278.077-**, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor NEWTON PERES LOPES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Artigos 215; 217, inciso IV, alínea a; 218 e 219, parágrafo único da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida das alterações da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c Artigo 2º Inciso I da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004; e c/c Artigo 7º da Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com vigência a partir da data em que foi oferecida.

ADRIANO BERNARDO

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