PORTARIA N° 1675/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 31 de agosto de 2023
| Data | 31 Agosto 2023 |
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Número da edição | 0184 |
Publicação: 04 de Setembro de 2023 Ano:13 | Edição nº 0184 | página:
PORTARIA N° 1674/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 31 de agosto de 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do PGA nº 20.06.0000.0005561/2023-66;
RESOLVE:
DESIGNAR a Dra. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amapá, para participar do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se em Salvador/BA, no
período de 08 a 10/11/2023, com deslocamento no período de 07 a 11/11/2023 e com ônus parcial para o MPAP.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 31 de agosto de 2023
PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Assinado eletronicamente por PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 31/08/2023 às 15:36:54, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ
e Lei Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 1675/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 31 de agosto de 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº
20.06.0001.0001013/2023-30;
CONSIDERANDO os termos do Art. 129, Inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013, de 27/06/2013,
Resolução nº 005/2022-CPJ/MP-AP e Ato Normativo Conjunto nº 01/2022-PGJ/CG-MPAP;
RESOLVE:
HOMOLOGAR à Dra. MARIA DO SOCORRO PELAES BRAGA, Promotora de Justiça de entrância final,
matrícula nº 10073, a conversão de plantão exercido aos sábados, domingos, feriados e nas audiências de
custódia, em folga nos dias 24, 25, 28, 29, 30 e 31/08/2023, conforme Certidão da SEC/PGJ, de 23/08/2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 31 de agosto de 2023
CHRISTIE DAMASCENO GIRAO
CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA
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