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PORTARIA Nº 170, DE 22 DE JULHO DE 2019

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Vincent
Data22 Julho 2019
Data de publicação23 Julho 2019
Páginas30-30
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios,Divisão de Nacionalidade e Naturalização
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 170, DE 22 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.003503/2015-23, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCELO FLORES RIVERO, de nacionalidade boliviana, filho de Melchor Flores Chaves e de Sofia Rivero Moreno, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de setembro de 1965, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir de sua saída.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 171, DE 22 DE JULHO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08704.007237/2014-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, CALLISTUS NDUDI AKABUO, de nacionalidade nigeriana, filho de Callistus Ndudi Akabuo e de Aplunia Akabuo, nascido em Imo State, na...

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