PORTARIA N° 1750/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de dezembro de 2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 16 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 0247 |
Publicação: 16 de Dezembro de 2022 Ano:10 | Edição nº 0247 | página:
PORTARIA N° 1749/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 15 de dezembro de 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0008122/2021-
86,
RESOLVE:
NOMEAR a senhora ANA PRISCILA GODOY COELHO, aprovada em 20º lugar - ampla concorrência, para
exercer o cargo de provimento efetivo de Técnica Ministerial - Especialidade: Apoio Administrativo, do Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, a partir desta data.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 15 de dezembro de 2022
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 15/12/2022 às 16:16:05, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT2083408230639B7275909A6
PORTARIA N° 1750/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 16 de dezembro de 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº
20.06.0000.0009653/2022-68;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 15803/2022-DGP, constante no evento #05, dos autos;
RESOLVE:
CONCEDER ao Dr. ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO, Promotor de Justiça de entrância final,
matrícula nº 10075, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de
Macapá, Secretário-Geral do MPAP, as férias regulamentares do 1º período aquisitivo de 2023, a serem
usufruídas de 07 a 26/01/2023, nos termos dos Artigos 131 e 133, §4º, da Lei Estadual Complementar nº
0079/2013.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 16 de dezembro de 2022
5 de 42
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO