PORTARIA Nº. 1751/2021 – PROCESSO Nº 2021.7.25996EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA, falecido em 11/07/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. ... (66974)

Data de publicação09 Novembro 2021
Número de origem66974
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº. 1751/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.25996EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA, falecido em 11/07/2021, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 123.766-7C, cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.618,48 (Mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.618,48 (Mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA RUTH CABRAL DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º...

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