PORTARIA Nº. 1758/2021 – PROCESSO Nº. 2021.7.25622EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDECTI, RAIMUNDO GILMAR VASCONCELOS BELEM, falecido em 10/07/2021, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, 1ª CLASSE, REF. E, Ma... (66817)

Data de publicação09 Novembro 2021
Número de origem66817
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº. 1758/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25622EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDECTI, RAIMUNDO GILMAR VASCONCELOS BELEM, falecido em 10/07/2021, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, 1ª CLASSE, REF. E, Matrícula nº. 104.585-7B, remuneração no valor de R$ 18.267,92 dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.717,62 (quatorze mil setecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a REGINA CELIA DUARTE DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º...

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