PORTARIA Nº 176, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Páginas203-203
Data de publicação04 Abril 2022
ÓrgãoMinistério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 176, DE 1º DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS JORDÃO CUNHA

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

193384 - Samba Carioca Patrimônio Cultural do Brasil - BR 2020 - Curitiba - PR

JUMASE BRAZILIAN SAMBA SHOW PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ/CPF: 03.260.217/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/04/2022 à 22/11/2022

211440 - BRUMADINHO GOURMET

JP CULTURAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 21.375.117/0001-20

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/04/2022 à 31/12/2022

210811 - Fest&Arte - Festival de Espetáculos Teatrais e Arte

KELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU

CNPJ/CPF: 23.558.339/0001-03

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/04/2022 à 31/12/2022

203686 - Festival Sorrisos Nos CEUs - 3ª Edição

Conteúdo Criativo Produções Artísticas Ltda;

CNPJ/CPF: 03.463.481/0001-60

Cidade: Santana de Parnaíba - SP;

Prazo de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT