PORTARIA N. 177/2022 - ADS (99425)

Data de publicação13 Julho 2022
Número de origem99425
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA N. 177/2022 - ADS

A Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso Informação),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora Samira Jorge de Araújo Barbosa - Assessor, matrícula n° 000.359-0A, CPF n°514.975.142-15 para exercer as atribuições de ouvidoria e monitorar e orientar quanto aos procedimentos de Acesso à Informação.

II - Revoga-se as disposições em...

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