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PORTARIA Nº.1785/2021 (68776)

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2021
Número de origem68776
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº.1785/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26600EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AIMÉE MARIA CAMPOS DE ALMEIDA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº. 052.093-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais, compostos do vencimento no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 25% sobre o vencimento básico, relativos a 05 quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, mais R$ 65.320,45 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 6.531 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de...

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