PORTARIA Nº 182, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Data13 Agosto 2018
Data de publicação15 Agosto 2018
Páginas157-164
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 182, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II da Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no101, de 22 de março de 2016, nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, e nº 121, de 04 de abril de 2018, e o que consta no Processo no48360.000266/2018-27, resolve:

Art. 1oDefinir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-6", de 2018, de que tratam as Portarias MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, e nº 121, de 04 de abril de 2018.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Eólicas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1odesta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.

Parágrafo único. As garantias físicas de energia das Usinas Eólicas Ventos de São Januário 1, Ventos de São Januário 4, Ventos de São Januário 13 e Ventos de São Januário 14 definidas pela Portaria SPE/MME nº 80, de 16 de março de 2018, perderão a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão "A-6", de 2018.

Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial.

Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

ANEXO

Garantias Físicas de Energia das usinas eólicas - Leilão "A-6" de 2018

Usina Eólica

Empreendimento (Razão Social)

UF

Garantia Física de Energia (MWmed)

Potência (MW)

Acacias

CENTRAL GERADORA EOLICA ACACIAS LTDA

RS

9,7

24,0

Acácias II

CENTRAL GERADORA EÓLICA ACACIAS II LTDA

RS

8,9

22,0

Acampamento

ENERGER - Empreendimentos em Energia Ltda

RS

7,6

18,4

Afonso Bezerra I

EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A

RN

12,9

28,0

Afonso Bezerra II

EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A

RN

13,3

30,0

Afonso Bezerra III

EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A

RN

13,6

30,0

Afonso Bezerra IV

EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A

RN

6,2

14,0

Água Riquinha 1

Vita Energias Renováveis Ltda

MA

14,2

44,6

Água Riquinha 2

Vita Energias Renováveis Ltda

MA

13,6

44,6

Água Riquinha 3

Vita Energias Renováveis Ltda

MA

13,1

42,0

ALECRIM

PARQUE EÓLICO SOBRADINHO LTDA-ME.

BA

11,1

30,0

ALGAROBA

CENTRAL EÓLICA ALGAROBA LTDA

RN

11,2

28,0

Alto do Oriente II

Cutia Empreendimentos Eólicos S.A.

RN

13,6

28,6

ALTO DOS VENTOS II A

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

9,0

22,4

ALTO DOS VENTOS II B

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

11,3

28,8

ALTO DOS VENTOS II C

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

10,9

28,8

ALTO DOS VENTOS II E

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

11,6

28,8

ALTO DOS VENTOS II F

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

11,5

28,8

ALTO DOS VENTOS II G

Alto dos Ventos Energia Eólica SA

RN

11,6

28,8

Alto Oriente I

Cutia Empreendimentos Eólicos S.A.

RN

13,5

28,6

Angicos I

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

10,6

28,0

Angicos II

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

11,0

30,0

Angicos III

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

10,5

28,0

Angicos IV

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

10,5

28,0

Angicos IX

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

7,6

22,0

Angicos VI

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

9,9

26,0

Angicos VII

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

9,1

24,0

Angicos VIII

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

8,5

24,0

Angicos X

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

10,0

30,0

Angicos XI

EOLICA ANGICOS GERACAO DE ENERGIAS SPE S/A

RN

9,9

30,0

Arroio dos Antunes

ENERGIAS COMPLEMENTARES DO BRASIL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

RS

6,1

15,0

Arroio Maú

ENERGIAS COMPLEMENTARES DO BRASIL - GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A

RS

7,7

18,0

Aura Licínio de Almeida 01

LDA ENERGIA S.A.

BA

13,1

27,0

Aura Licínio de Almeida 02

LDA ENERGIA S.A.

BA

16,0

30,0

Aura Licínio de Almeida 03

LDA ENERGIA S.A.

BA

15,9

30,0

Aura Licínio de Almeida 04

LDA ENERGIA S.A.

BA

15,8

30,0

Aura Licínio de Almeida 05

LDA ENERGIA S.A.

BA

12,9

27,0

Aura Licínio de Almeida 06

LDA ENERGIA S.A.

BA

11,7

21,0

Aura Licínio de Almeida 07

LDA ENERGIA S.A.

BA

11,7

21,0

Aura Mirim I

Atlantic Energias Renováveis S.A.

RS

6,9

15,0

Aura Mirim III

Atlantic Energias Renováveis S.A.

RS

6,9

15,0

Aura Mirim V

Atlantic Energias Renováveis S.A.

RS

8,4

18,0

Aura Queimada Nova 01

Atlantic Energias Renováveis S.A.

PI

11,3

30,0

Aura Queimada Nova 02

Atlantic Energias Renováveis S.A.

PI

14,1

29,4

AW CRUZEIRO

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

12,8

27,3

AW NOVA ARIZONA

ALUPAR INVESTIMENTO S.A

RN

10,7

23,1

AW Olho D Água II

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

13,3

27,3

AW Olho DÁgua I

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

13,3

27,3

AW Santa Régia

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

15,7

29,4

AW SÃO JOÃO

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

16,0

29,4

AW SÃO MIGUEL

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.

RN

15,1

29,4

Bacupari 1

Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda

RS

20,3

52,5

Bacupari 2

Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda

RS

19,6

49,0

Bacupari 3

Enerfin do Brasil sociedade de Energia Ltda

RS

23,5

59,5

BAIXA VERDE

SPE Baixa Verde Energia S/A

RN

7,0

12,6

Baraúnas III

Brennand Energia Eólica S/A

BA

12,2

31,5

Baraúnas XIII

Brennand Energia Eólica S/A

BA

11,4

31,5

Baraúnas XIV

Brennand Energia Eólica S/A

BA

11,3

31,5

Baraúnas XV

Brennand Energia Eólica S/A

BA

12,6

31,5

Baraúnas XVI

Brennand Energia Eólica S/A

BA

12,3

31,5

Baraúnas XVII

Brennand Energia Eólica S/A

BA

11,2

31,5

Baraúnas XX

Brennand Energia Eólica S/A

BA

14,2

31,5

Barra I

GESTAMP EÓLICA BRASIL SA

MG

25,0

48,5

Barra II

GESTAMP EÓLICA BRASIL SA

MG

24,1

48,5

Barra III

GESTAMP EÓLICA BRASIL SA

MG

20,0

41,6

Barra IV

GESTAMP EÓLICA BRASIL SA

MG

20,2

41,6

BARRO VERMELHO

VALENC ENERGIA LTDA

RN

10,7

25,0

BOA ESPERANÇA

PARQUE EOLICO SOBRADINHO LTDA-ME

BA

13,2

30,0

Boa Esperança II

GESTAMP EÓLICA BRASIL SA

RN

10,8

20,0

BOA VISTA I

CENTRAL EOLICA BOA VISTA I LTDA.

RN

6,7

14,0

BOA VISTA II

CENTRAL EOLICA BOA VISTA II LTDA.

RN

9,7

20,0

Bom Conselho I

CPFL Energias Renováveis S.A.

PE

12,1

29,4

Bom Conselho II

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

PE

11,8

29,4

Bom Conselho III

CPFL Energias Renováveis S.A.

PE

12,7

29,4

Bom Lugar

ELETROWIND S/A

BA

8,5

18,0

BONS VENTOS BITIQUARA I

Eólica Costa Oeste SA

CE

12,7

23,1

BONS VENTOS BITIQUARA II

Eólica Costa Oeste SA

CE

26,3

52,5

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 01

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

10,9

21,0

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 02

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

14,4

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 03

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

11,6

25,2

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 04

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

11,5

21,0

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 05

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

15,1

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 06

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

13,3

27,3

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 07

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

12,9

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 08

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

13,2

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 09

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

12,6

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 10

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

13,0

29,4

BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 11

SERVTEC BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU S/A

BA

14,0

29,4

BONSUCESSO

CENTRAL EÓLICA BONSUCESSO LTDA

RN

10,9

24,0

Braço dos Ventos I

Parque Eólico Braço dos Ventos I Ltda.

RN

11,5

25,2

Braço dos Ventos II

Parque Eólico Braço dos Ventos II Ltda.

RN

11,3

25,2

Braço dos Ventos III

Parque Eólico Braço dos Ventos III Ltda.

RN

11,2

25,2

Cacimbinhas

ECB - Pedras Altas Energia Eólica S/A

RS

8,9

21,0

CAETITÉ D

RIO ENERGY EOL III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA

BA

12,1

27,5

CAETITÉ E

RIO ENERGY EOL III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA

BA

15,0

32,5

CAETITÉ F

RIO ENERGY EOL III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA

BA

18,3

42,5

Cagaita

Renova Energia SA

BA

17,1

37,4

CAJUEIRO

SPE Cajueiro Energia S/A

RN

16,4

27,3

Calumbi

EOLICA MACAPARANA E GETULIO GERADORA DE ENERGIA S.A

PE

14,5

29,4

Camboas I

Ventos Tecnologia Eletrica Ltda

RN

27,7

51,0

Camboas II

Ventos Tecnologia Eletrica Ltda.

RN

32,3

60,0

Camboas III

Ventos Tecnologia Eletrica Ltda.

RN

32,1

60,0

Campina Seca

EOLICA MACAPARANA E GETULIO GERADORA DE ENERGIA S.A

PB

10,0

21,0

Campo do Régio

ECB - Pedras Altas Energia Eólica S/A

RS

10,1

24,0

Campo Largo IX

CLWP EOLICA PARQUE IX LTDA

BA

10,9

22,6

Campo Largo VIII

CLWP EOLICA PARQUE VIII LTDA

BA

14,1

28,2

Campo Largo X

CLWP EOLICA PARQUE X LTDA

BA

13,1

25,4

Campo Largo XI

CLWP EOLICA PARQUE XI LTDA

BA

14,0

25,4

Campo Largo XII

CLWP EOLICA PARQUE XII LTDA

BA

15,3

28,2

Campo Largo XIII

CLWP EOLICA PARQUE XIII LTDA

BA

15,8

28,2

Campo Largo XIV

CLWP EOLICA PARQUE...

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