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PORTARIA Nº 183 - SVP 11, DE 25 DE ABRIL DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2023&jornal=529&pagina=12
Data de publicação27 Abril 2023
Data25 Abril 2023
Páginas12-12
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 183 - SVP 11, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1- REFORMAR, a contar de 18 de abril de 2023, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049753983-3) EDMAR JESUS DE NAZARÉ, vinculado a SVP 11, em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 77/2023, em Sessão nº 013/2023, de 7 de fevereiro de 2023, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 13/2023, em Sessão nº 005/2023, de 18 de abril de 2023, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 88/2023, de 18 de abril de 2023, do adjunto...

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