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PORTARIA Nº 186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação12 Setembro 2019
Data11 Setembro 2019
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para o exercício de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, e na Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, do Ministério da Economia, e o que consta do Processo nº 21000.062328/2019-16, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o exercício de 2019.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria também se aplica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Art. 2º Fica suspensa, no exercício de 2019, a realização de novas contratações relacionadas a:

I - aquisição e desenvolvimento de software, hardware e soluções de informática;

II - aquisição e locação de veículos;

III - aquisição de bens e mobiliários;

IV - estágio remunerado;

V - fornecimento de jornais e revistas em meio impresso;

VI - locação de máquinas e equipamentos;

VII - mão de obra terceirizada;

VIII - obras, serviços de engenharia, melhorias de instalações físicas e alterações de leiaute;

IX - serviços de consultoria;

X - serviços de telefonia móvel; e

XI -...

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