PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Data | 21 Março 2022 |
| Páginas | 12-12 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,Secretaria Nacional de Assistência Social,Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 19/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.043211/2015-70, resolve:
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 710000.043211/2015-70.
Art. 2º- Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 10/2019 art. 2º, item 4º de 29/01/2019, publicada no D.O.U em 30/01/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES DE RIO VERDE, CNPJ: 02.615.276/0001-00, Rio Verde-GO, com validade de 03 (três) anos de 17/03/2015 a 16/03/2018 nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer nº 6/2022/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.070857/2015-20, resolve:
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.070857/2015-20.
Art. 2º- Revogar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 52/2019 art. 2º, item 15º de 27/02/2019, publicada no D.O.U em 28/02/2019, que indeferiu o pedido de renovação a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela ASSOCIAÇÃO DIOCESANA DE PROMOÇÃO SOCIAL CNPJ: 84.706.381/0001-19, Joinville-SC, com validade de 03 (três) anos de 03/09/2015 a 02/09/2018 nos termos do artigo 5º do Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:
1) FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL, 46.250.411/0001-36, SAO PAULO/SP 71000.084744/2016-92, 50339/2022.
2) CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS, 58.253.667/0001-86, SANTOS/SP 71000.061613/2017-18, 52201/2022.
3) CIRCULO OPERARIO LEOPOLDENSE, 96.740.238/0001-22, SAO LEOPOLDO/RS 23000.012766/2018-70, 57173/2022.
4) ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS DO VALE DO ITAJAÍ - ASFIVALE, 01.675.498/0001-55, BLUMENAU/SC 71000.025069/2018-21, 55930/2022.
5) ASSOCIAÇÃO LAR DE SANTANA DE INHUMAS, 01.154.509/0001-51, INHUMAS/GO 71000.045349/2018-56, 55273/2022.
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SURUBIM, 27.818.161/0001-43, SURUBIM/PE 25000.024293/2020-01, 56367/2022.
7) LAR DE IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 03.448.851/0001-90, BELO HORIZONTE/MG 71000.059110/2020-88, 56770/2022.
Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:
1) ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL, 00.531.895/0001-90, CORONEL FABRICIANO/MG, 235874.0003713/2019.
2) AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA PALMARES, 12.885.646/0001-82, PALMARES/PE, 235874.0003889/2019.
3) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JACIARA, 00.177.600/0001-20, JACIARA/MT, 235874.0004021/2019.
4) ASSOCIAÇÃO ATENDIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE E MATERNIDADE, 00.675.142/0001-59, MUNIZ FREIRE/ES, 235874.0004298/2019.
5) CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES E ADJACENTES, 04.003.965/0001-99, SÃO PAULO/SP, 235874.0005340/2019.
6) INSTITUTO PARA CEGOS SANTA LUZIA, 44.421.345/0001-94, ARAÇATUBA/SP, 235874.0006120/2019.
7) CASA DA TERCEIRA IDADE SANTA ANA, 02.754.818/0001-25, MONTES CLAROS/MG, 235874.0006994/2019.
8) NOSSO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 50.334.606/0001-31, BOITUVA/SP, 235874.0008995/2019.
9) FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DE SAO PAULO, 61.669.966/0001-00, SÃO PAULO/SP, 235874.0009710/2019.
10) CASA ACOLHEDORA VOVO ANTONIO, 02.708.120/0001-73, BARRETOS/SP, 235874.0011403/2020.
11) LAR SANTA CLARA, 86.713.575/0001-77, SALINAS/MG, 235874.0016721/2020.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 02.092.420/0001-70, GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, 235874.0016715/2020.
13) ASSOCIAÇÃO TUBARONENSE PARA INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL - ATIDEV, 07.673.399/0001-10, TUBARÃO/SC, 235874.0018660/2020.
14) FUNDAÇÃO PORTA ABERTA, 19.340.697/0001-78, SÃO PAULO/SP, 235874.0024569/2020.
15) AMEM ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ERRADICAÇÃO DA MENDICÂNCIA, 08.976.383/0001-40, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0024424/2020.
16) ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO, 04.589.879/0001-00, SÃO PAULO/SP, 235874.0025529/2020.
17) INSTITUTO MANO DOWN, 23.684.121/0001-03, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0025813/2020.
18) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 05.019.043/0001-32, VARGINHA/MG, 235874.0025750/2020.
19) LAR SÃO DOMINGOS, 12.183.760/0001-60, MACEIÓ/AL, 235874.0027913/2020.
20) OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA MARILIANA BARBOSA, 76.110.873/0001-19, CASTRO/PR, 235874.0027755/2020.
21) INSTITUTO SESSUB, 05.364.000/0001-94, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0029332/2021.
22) INSTITUTO GOTAS, 18.355.639/0001-55, FORTALEZA/CE, 235874.0031946/2021.
23) ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL SOS VIDA, 00.969.163/0001-87, EUNÁPOLIS/BA, 235874.0032085/2021.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 01.730.220/0001-33, PLANALTINA/GO, 235874.0031646/2021.
25) O. N. G. OLARIA, 24.506.950/0001-50, LINS/SP, 235874.0053680/2021.
26) CASA BETANIA, 12.484.331/0001-23, LEME/SP, 235874.0062623/2021.
27) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE - FUNILANDIA, 03.574.711/0001-68, FUNILÂNDIA/MG, 235874.0064760/2021.
28) INSTITUTO VIDA REAL, 08.077.747/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0070762/2021.
29) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA, 27.559.384/0001-33, SÃO MATEUS/ES, 235874.0078539/2021.
30) CASA DE APOIO MULHER E VIDA, 07.278.528/0001-76, TAUBATÉ/SP, 235874.0094978/2021.
31) CASA DE ACOLHIMENTO ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO, 08.382.949/0001-05, UBERABA/MG, 235874.0061406/2021.
32) LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB, 06.113.660/0001-65, FORTALEZA/CE, 235874.0115608/2021.
33) ASSOCIAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CARATER DO CARIRI, 06.740.500/0001-46, MISSÃO VELHA/CE, 235874.0117432/2021.
34) OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, 02.167.765/0001-46, PONTALINA/GO, 235874.0078872/2021.
35) NUCLEO MULTIDISCIPLINAR SOCIAL DE NOVA GRANADA, 07.755.669/0001-32, NOVA GRANADA/SP, 235874.0129477/2021.
36) LAR DE IDOSOS SANTA LUIZA DE MARILLAC, 21.607.742/0001-50, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0126198/2021.
37) DAREI DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO, 21.299.391/0001-67, MANHUAÇU/MG, 235874.0136246/2021.
38) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE ÁGUAS BELAS - PE, 18.261.257/0001-62, ÁGUAS BELAS/PE, 235874.0122089/2021.
39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIANA, 75.390.427/0001-42, SANTA MARIANA/PR, 235874.0144321/2021.
40) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA DE ITAPURANGA (ABNAI), 08.289.394/0001-51, ITAPURANGA/GO, 235874.0144017/2021.
41) INSTITUTO ACOLHER, 05.688.633/0001-58, PERDIZES/MG, 235874.0145550/2021.
42) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DO SUL-SC, 80.991.235/0001-21, SANTA ROSA DO SUL/SC, 235874.0150002/2021.
43) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SERGIPE, 07.892.683/0001-88, ARACAJU/SE, 235874.0152920/2021.
44) INSTITUTO DELFOS, 08.618.141/0001-84, MANAUS/AM, 235874.0077822/2021.
45) LAR SAO VICENTE DE PAULO-LSVP, 01.738.830/0001-83, FORMOSA/GO, 235874.0160919/2021.
46) CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, 04.390.941/0001-30, CAMPINA DO MONTE ALEGRE/SP, 235874.0162062/2021.
47) AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS LESTE, 17.798.849/0001-55, LAURO DE FREITAS/BA, 235874.0167058/2021.
48) LAR DE SAO VICENTE DE PAULO DE IGARATA, 04.542.596/0001-02, IGARATÁ/SP, 235874.0167890/2021.
49) LAR DOS IDOSOS MONSENHOR OTAVIANO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, 21.297.148/0001-00, LADAINHA/MG...
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