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PORTARIA Nº 193 - SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2018

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Vincent
Data de publicação27 Junho 2018
Data12 Junho 2018
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 193 - SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º de outubro de 2015, resolve: CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato e o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (051530490-5) PEDRO ROBERTO NETO, Prec/CP-96/0523647, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 27 de fevereiro de 2018, de acordo com o § 1º do Art. 110. da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e o inciso XV do Art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e Art. 55. da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 16200/2018 e Sessão 51/2018, de 27 de fevereiro de 2018, do MPGu II Curitiba (H Ge C) e Parecer Técnico nº 211/2018 de 21 de maio de 2018. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde para revisão do benefício do auxílio-invalidez.

Gen Bda ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 195 - SSIP/5, DE 12 DE JUNHO DE 2018

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015, resolve: CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Cap Rfm (052016760-2) CELSO DIRCKSEN, Prec/CP-96/1383025...

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