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PORTARIA Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 2022

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Vincent
Páginas116-116
Data de publicação24 Maio 2022
Data23 Maio 2022
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 2022

Fixar as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2022, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 28 da Portaria/MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais do Inep para a avaliação do desempenho institucional, referentes ao ciclo 2022, compreendido entre 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As metas globais foram elaboradas a partir da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.

Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 3º da Portaria MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de 80 (oitenta) pontos, englobando os pontos para as metas institucionais globais e intermediárias.

Art. 3º O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias...

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