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PORTARIA Nº. 1978/2023 - processo nº 2023.4.02429EXE (149664)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Agosto 2023
Número de origem149664
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº. 1978/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.02429EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, EMILIA PEREIRA FERNANDES, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “D”, Matrícula 008.566-9B pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 878,09 (oitocentos e setena e oito reais e nove centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção...

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