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PORTARIA Nº 198-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019

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Vincent
Data de publicação25 Julho 2019
Páginas10-10
Data11 Julho 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 198-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Conceder ao Capitão Reformado(060948120-5 MD) AUGUSTO VIEIRA LIMA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 30 de outubro de 2018, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17889/2018, na sessão nº 208, de 30 de outubro de 2018, da MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 163, de 4 de julho de 2019, da Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda JOÃO DENISON MAIA CORREIA

PORTARIA Nº 199-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Conceder ao Primeiro-Sargento Reformado(084868351-2 MD) ANTONIO VIEIRA LEÃO, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 25 de março de 2019, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°...

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