PORTARIA Nº 2.002, DE 6 DE JULHO DE 2018
| Data de publicação | 10 Julho 2018 |
| Data | 06 Julho 2018 |
| Páginas | 101-101 |
| Órgão | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 2.002, DE 6 DE JULHO DE 2018
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIO, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 684, de 21 de julho de 2017, e;
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto na Portaria nº. 268, de 13 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2018 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo XXI da Portaria nº. 4.861, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2017, seção 1, páginas 206/207.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARDOSO DE CARVALHO
ANEXO
|
Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.040004/2017-55 |
PROGRAMA DE TRABALHO 2018 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação em 25 de junho de 2018
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia
Rodovia |
Detalhamento do trecho |
Custo (R$1,00) |
|
1 |
RSC-480 |
Entroncamento ERS-406 (Gôio-Ên) - Erval Grande, nas proximidades do km 5+000. - Escorregamento |
1.026.370,00 |
2 |
ERS-118 |
Lami - Hospital Itapuã (118ERS0170,118ERS01) |
642.184,00 |
3 |
RSC-453/ERS-486 |
Tainhas - Terra de Areia - ROTA DO SOL (Medidas Compensatórias) Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral. |
579.955,00 |
4 |
RSC-471 |
Encruzilhada do Sul - Canguçú Lote II (Medidas Compensatórias do Licenciamento Ambiental) - Parque Estadual de Itapeva |
392.002,00 |
5 |
ERS-149 |
Faxinal do Soturno - Estabilização de Taludes |
380.000,00 |
6 |
RSC-471 |
Barros Cassal - Vera Cruz - Santa Cruz do Sul-RS (Medidas Compensatórias) - Reserva Biológica Ibirapuitã. |
365.533,00 |
7 |
ERS-149 |
Entr.Ers-348 (A) (p/Ivorá) - Entr.Ers-348 (B) (P/Dona Francisca) às margens do Rio Soturno |
323.610,00 |
8 |
ERS-010 |
Rodovia do Progresso-Entroncamento BRS-290 (p/Porto Alegre) - Entroncamento ERS-239 (Sapiranga) |
317.835,00 |
9 |
ERS-734 |
Entr. BRS-392 - Rio Grande (Travessia Urbana de Rio Grande) |
300.000,00 |
10 |
ERS-430 |
... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO