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PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

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Vincent
Páginas43-43
Data14 Agosto 2020
Data de publicação17 Agosto 2020
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Gabinete da Ministra
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o art. 3°, incisos I a V e parágrafos 2º e 4º do Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados membros para comporem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH:

a) titular: Alexandre Magno Fernandes Moreira; e

b) suplente: Herbert Borges Paes de Barros;

II - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP:

a) titular: Warlei Dias Ribeiro; e

b) suplente: Daniel Daher;

III - representantes...

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