PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Páginas80-80
Data de publicação23 Junho 2023
Data20 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/06/2023&jornal=515&pagina=80
ÓrgãoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipixuna do Pará-PA, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5...

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