PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Páginas15-15
Data15 Dezembro 2020
Data de publicação18 Dezembro 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal,Diretoria do Pessoal Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I, do art. 19, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com fundamento no art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º, do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965; inciso II, parágrafo único, do art. 15, e art. 21, da Lei nº 3.765, de 4 de maio de...

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