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PORTARIA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

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Vincent
Data de publicação03 Janeiro 2019
Data20 Dezembro 2018
Páginas167-167
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Coordenação Regional 9 - Florianopolis,SC
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós, no estado de Santa Catarina (Processo nº 02127.000641/2017-10).

O COORDENADOR REGIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA 9ª REGIÃO - INSTITUTO CHICO MENDES, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa ICMBio n° 9, de 05 de dezembro de 2014,

Considerando o disposto na Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto n° 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS;

Considerando o Decreto nº 94.656, de 20 de julho de 1987, que criou a Estação Ecológica de Carijós, no estado de Santa Catarina;

Considerando a Portaria IBAMA nº 77, de 29 de maio de 2001, que criou o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e...

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