PORTARIA Nº 2.373, DE 31 DE MAIO DE 2019
| Data de publicação | 05 Setembro 2019 |
| Data | 31 Maio 2019 |
| Páginas | 16-16 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 2.373, DE 31 DE MAIO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a anulação da Portaria nº 6574/2018/SEI-MCTIC, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53504.003861/2013 |
Rádio Top Fm Ltda |
FM |
Guarulhos |
SP |
Anulação de Portaria. |
Portaria DECEF n° 2373 de 31/05/2019 |
Portaria MC n° 217/2019 |
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
PORTARIA Nº 2.038, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53542.003885/2015 |
Rádio Cultura De Santa Helena De Goiás |
RADCOM |
Santa Helena de Goiás |
GO |
Multa |
534,32 |
Art. 40, XXII, do Decreto 2.615/98 |
Portaria DECEF n° 2038 de 14/08/2019 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, X do Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo...
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