PORTARIA Nº 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2022&jornal=515&pagina=64
Data de publicação29 Dezembro 2022
Data19 Dezembro 2022
Páginas64-64
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Superintendência Regional em Rondônia,Divisão Operacional
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR(RO), no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021 publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, combinada com o Artigo nº 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022;

Considerando, que em vistoria realizada na area abrangida pelo Projeto de Assentamento da SR(RO) abaixo citado, foram constatados casos de abandono de parcelas, desistencia, bem como vendas de benfeitorias sem anuencia do INCRA, pelos seguintes Beneficiarios: PA SANTA MARIA Localizado no município de Machadinho do Oeste/RO: ALICIO FABIO MARTINS (CPF nº 644.210.662-49); LUDEMAR DA SILVA MARTINI (CPF nº 030.700.599-29) e OSMAR MARTINI (CPF nº 978.201.139-87); LUCILEI TIMM FELBERG (CPF nº 672.865.502-68); SOELY ALVES ROCHA (CPF nº 545.914.579-15); NILZA DE CASTRO GARCIA (CPF nº 735.527.712-04); ANTONIO...

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