Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 2.590, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Versão original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Páginas43-43
Data de publicação24 Agosto 2023
Data22 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2023&jornal=515&pagina=43
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 2.590, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

CARLOS JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES MOREIRA - G039269-O, natural de Portugal, nascido em 21 de dezembro de 1965, filho de Acácio Marques Fernandes e de Esmeralda de Oliveira Magalhães Fernandes, residente no Estado do Paraná/PR (Processo nº 08018.031464/2023-85).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 2.591, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT