PORTARIA Nº 2.633, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Páginas7-7
Data de publicação17 Julho 2020
Data12 Junho 2020
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 2.633, DE 12 DE JUNHO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na alínea "f" do artigo 1º do Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de 1979, observando a prescrição quinquenal dos efeitos financeiros, resolve:

Alterar, a contar 31 de outubro de 2012, a Portaria nº 755, de 16 de novembro de 1979, publicada no DOU de 20 de novembro de...

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