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PORTARIA Nº 2.882, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

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Vincent
Data30 Dezembro 2020
Páginas758-758
Data de publicação31 Dezembro 2020
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 2.882, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ESHAL AHMAD - G306853-R, natural do Paquistão, nascida em 17 de abril de 2009, filha de Ahmad Raza e de Alveera Ahmad, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08506.005351/2020-80);

HUZAIMA TARIQ - F148376-N, natural do Paquistão, nascido em 01 de março de 2014, filho de Tariq Zeb e de Bibi Afnan, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08709.001978/2020-85) e

ZABREEN BENT AHMAD - G306805-1, natural do Paquistão, nascida em 07 de outubro de 2012, filha de Ahmad Raza e de Alveera Ahmad, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08506.005354/2020-13).

LUCIANO ARAÚJO PEIXOTO

PORTARIA Nº 2.883, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

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