PORTARIA Nº 202, DE 5 DE JULHO DE 2018

Data05 Julho 2018
Páginas161-161
Data de publicação06 Julho 2018
ÓrgãoMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 202, DE 5 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo nº 04916.002365/2005-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a Secretaria do Patrimônio da União a...

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