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PORTARIA Nº 208, DE 28 DE JUNHO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2022&jornal=515&pagina=142
Data de publicação30 Junho 2022
Data28 Junho 2022
Páginas142-142
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SectionDO1

PORTARIA Nº 208, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Seção IX - Do Incremento Financeiro para a Realização de Procedimentos de Transplantes e o Processo de Doação de Órgãos, da Portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando as Portarias SAES/MS nº 666, de 24 de julho de 2020; nº 521, de 22 de junho de 2020; nº 516, de 22 de junho de 2020 e nº 411, de 04 de maio de 2020, que concedem classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 72/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.088692/2022-54; e

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