PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2021

Data de publicação19 Maio 2021
Páginas213-213
Data18 Maio 2021
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Secretaria Executiva
SectionDO1

PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2021

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.003615/2020-15, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho denominado GT-PCL, de natureza consultiva e temporária, com a finalidade de examinar e propor alternativas de encaminhamentos e soluções para as questões relativas aos seguintes temas inerentes à Política de Conteúdo Local - PCL:

I - realizar avaliação estruturada da PCL atual como forma de contribuir para os aprimoramentos da política; e

II - avaliar o estabelecimento de instrumentos de monitoramento, como indicadores para acompanhamento do desempenho operacional e dos resultados da Política, assim como a definição de uma periodicidade para a realização de avaliações estruturadas da PCL, cujos resultados e informações contribuam para definição/atualização das diretrizes estratégicas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho GT-PCL será composto por representantes das seguintes organizações:

I - do Ministério de Minas e Energia; e

II - da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Diretor de Política de Exploração de Petróleo, Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG.

§ 2º Os representantes a que se refere o art. 2º serão indicados, à Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, pelas organizações que representam.

§ 3º Considerando os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT