PORTARIA Nº 21.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Data | 29 Setembro 2020 |
| Páginas | 196-200 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 21.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 4º bimestre, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$ 121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2020 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 208.653.075,00 (duzentos e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 121.630.608.924,00 (cento e vinte um bilhões, seiscentos e trinta milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais).
4. Com a incorporação da empresa Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 71 para 70, sendo 63 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Ademais, não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e nem aquelas que não programaram investimentos.
5. As 70 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 32, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e
- 1, no setor de seguros.
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 121.630.608.924,00 (cento e vinte um bilhões, seiscentos e trinta milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2020 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 222 projetos e 186 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 4º bimestre | |||
Valores R$ 1,00 | |||
Especificação |
Créditos |
Créditos |
Movimento |
Suplementação |
Cancelamento |
Líquido |
|
Dotação Inicial (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) |
121.421.955.849 |
||
Portaria/Ato/Resolução P215 de 18.05.2020 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo) |
255.175.919 |
255.175.919 |
0 |
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
255.175.919 |
0 |
255.175.919 |
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. |
0 |
255.175.919 |
-255.175.919 |
|
Portaria/Ato/Resolução 242 de 10.06.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).) |
26.983.218 |
26.983.218 |
0 |
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. |
26.983.218 |
26.983.218 |
0 |
|
Portaria/Ato/Resolução 266 de 09.07.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).) |
96.269.231 |
7.185.505 |
89.083.726 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
7.185.505 |
7.185.505 |
0 |
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON |
89.083.726 |
0 |
89.083.726 |
Portaria/Ato/Resolução 303 de 17.08.2020 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013) |
119.569.349 |
0 |
119.569.349 |
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
4.239.286 |
0 |
4.239.286 |
Companhia Docas do Ceará - CDC |
5.500.000 |
0 |
5.500.000 |
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA |
9.869.398 |
0 |
9.869.398 |
Companhia Docas do Pará - CDP |
2.809.995 |
0 |
2.809.995 |
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ |
19.520.444 |
0 |
19.520.444 |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
67.630.423 |
0 |
67.630.423 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
9.999.803 |
0 |
9.999.803 |
Resumo dos Créditos |
497.997.717 |
289.344.642 |
208.653.075 |
Dotação Total Autorizada |
121.630.608.924 |
||
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo |
Valores em R$ 1,00 |
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 4° Bimestre (d) |
Perc. de Realização (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
Setor Produtivo Estatal |
116.048.595.137 |
208.653.075 |
116.257.248.212 |
56.566.546.056 |
48,7 |
97,4 |
Grupo Petrobras |
107.783.747.406 |
0 |
107.783.747.406 |
55.143.754.802 |
51,2 |
94,9 |
Grupo Eletrobras |
4.614.437.373 |
0 |
4.614.437.373 |
1.124.615.139 |
24,4 |
1,9 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
3.650.410.358 |
208.653.075 |
3.859.063.433 |
298.176.115 |
7,7 |
0,5 |
Setor Financeiro |
5.373.360.712 |
0 |
5.373.360.712 |
1.516.453.085 |
28,2 |
2,6 |
TOTAL |
121.421.955.849 |
208.653.075 |
121.630.608.924 |
58.082.999.141 |
47,8 |
100,0 |
8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de aproximadamente 4,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. No entanto, comparando o volume executado no quarto bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve um acréscimo de 151,4%.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo (2019-2020) | ||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Final-2019 (a) |
Realizado até 4° Bimestre (b) |
Dotação Final-2020 (c) |
Realizado até 4° Bimestre (d) |
Var. % Dotação Final |
Var. % Realizado |
Setor Produtivo Estatal |
121.742.194.513 |
21.783.340.078 |
116.257.248.212 |
56.566.546.056 |
-4,5 |
159,7 |
Grupo Petrobras |
109.770.059.032 |
19.686.994.556 |
107.783.747.406 |
55.143.754.802 |
-1,8 |
180,1 |
Grupo Eletrobras |
5.977.526.802 |
1.463.088.699 |
4.614.437.373 |
1.124.615.139 |
-22,8 |
-23,1 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.976.875.179 |
552.429.052 |
3.859.063.433 |
298.176.115 |
-22,5 |
-46,0 |
Setor Financeiro |
5.714.570.117 |
1.321.098.413 |
5.373.360.712 |
1.516.453.085 |
-6,0 |
14,8 |
TOTAL |
127.456.764.630 |
23.104.438.491 |
121.630.608.924 |
58.082.999.141 |
-4,6 |
151,4 |
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. Até o quarto bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ R$ 58.082.999.141,00 (cinquenta e oito bilhões, oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento...
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