PORTARIA Nº 213, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

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Data de publicação09 Fevereiro 2023
Data07 Fevereiro 2023
Páginas16-16
ÓrgãoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Gabinete
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 213, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2023 seguinte, e;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(BA) e da Diretoria de...

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