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PORTARIA Nº 216, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

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Vincent
Data09 Agosto 2018
Data de publicação13 Agosto 2018
Páginas56-56
ÓrgãoTribunal de Contas da União,Gabinete do Presidente
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 216, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 005.708/2018-4, resolve:

Alterar, a partir de 11 de janeiro de 2018, a Portaria-TCU n° 173, de 29 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2005, que alterou o fundamento legal da aposentadoria concedida pela Portaria n° 240, de 17 de maio de 1995, a PAULO ALBERTO GARBUS, CPF nº 114.067.209-68, matrícula 710-2, no cargo de Analista de Finanças e Controle Externo (Área Controle Externo), Nível III, Padrão 45, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, com as vantagens previstas no artigo 3°, da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, asseguradas pelo artigo 3°, da Medida Provisória nº 993, de 11 de maio de 1995, para...

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