PORTARIA Nº 220, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Data | 25 Fevereiro 2019 |
| Páginas | 31-57 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 220, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso V do art. 77 do Decreto no 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução no 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento até 30 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
8207.30.00 |
Ex 044 - Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores com diâmetro externo de 125mm e pacotes de rotores autoempacotados com diâmetro externo de 78mm, de motores elétricos, providas de matrizes e punções, colunas, gaiolas de esferas, placa-guia, porta-punções, porta-matrizes, sensores com cabos elétricos, esteira para lâminas de estatores e servomotor com redutor acoplado. |
8405.10.00 |
Ex 002 - Geradores de gás hidrogênio para escala laboratorial ou industrial, para produção do gás a partir da eletrólise da água desmineralizada, utilizando membranas sulfônicas e catalisadores de platina para troca iônica, com capacidade de geração de hidrogênio de 0,012 a 400Nm³/h, e grau de pureza 99,9995%. |
8405.10.00 |
Ex 005 - Geradores de gás para escala industrial, para a produção de gás exotérmico (atmosfera exotérmica) aplicado em fornos de tratamento térmico, a partir da queima de gás natural com ar ambiente, com capacidade produção de 100 a 226Nm³/h, podendo gerar gás pobre (queima completa) ou gás rico (queima parcial) de acordo com a necessidade do processo, com controle automático da operação através de IHM (interface homem-máquina), regulador da relação de queima, câmara de combustão refrigerada à água, trocador de calor tubular metálico ar-agua e trocador de calor adicional (chiller) para arrefecimento do gás com temperatura compreendida entre +4 e +6°C e separador de condensado. |
8406.90.90 |
Ex 001 - Conjuntos de palhetas móveis de aço Cr17Ni4Cu4Nb fabricadas por forjamento para o último e penúltimo estágio de turbina a vapor de 350MW, sendo a última roda compreendida nas dimensões básicas: 1.017 x 254 x 27,2mm, com diâmetro médio de 2.457mm e a penúltima roda compreendida nas dimensões básicas: 441,5 x 141,71 x 36,83mm, com diâmetro médio de 2.173,1mm; possuindo conjunto estruturado em perfil aerodinâmico helicoidal próprio para operação de turbinas a vapor em pressão de exaustão entre 5,8 e 18,63kPa. |
8407.90.00 |
Ex 002 - Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás ou a biogás, com 8 cilindros em "V", potência igual ou superior a 450HP, filtro de ar e supressor de faíscas na admissão. |
8407.90.00 |
Ex 006 - Motores para aplicação em equipamentos de jardinagem, agrícolas ou pecuária, de combustão a gasolina, 4 tempos, monocilíndrico com eixo vertical e bloco de alumínio injetado ou ferro fundido, diâmetro x curso do pistão de 60 a 70mm x 44,4 a 51mm, com volume varrido pelo pistão dentro do cilindro de 125 a 196cc, taxa de compressão de 7,5:1 até 8,5:1, controle automático de velocidade de 3.000 a 3.600rpm, com ou sem sistema de freio automático integrado, torque bruto entre 5,8 até 10Nm sem carga, com sistema de ignição elétrica e partida manual retrátil. |
8407.90.00 |
Ex 007 - Motores para aplicação em trituradores, debulhadores e cortadores, aplicáveis às linhas agrícola, jardinagem e pecuária, horizontal de combustão a gasolina, 4 tempos, com corta corrente integrado, capacidade do tanque de combustível de 1L, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, diâmetro x curso do pistão de 68,28 x 51,82mm, eixo vertical, volume varrido pelo pistão compreendido em 190cc, taxa de compressão de 8,0:1, refrigeração a ar, com controle automático de velocidade de 3.600rpm, com torque bruto de 11,86Nm e ignição elétrica com sistema de partida manual. |
8407.90.00 |
Ex 008 - Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico com bloco em alumínio injetado ou ferro fundido e camisa de ferro fundido, diâmetro x curso do pistão de 62 a 90mm x 42 a 66mm, com volume varrido pelo pistão compreendido entre 127 e 480cc, taxa de compressão de 8,2:1 a 8,5:1, com controle automático de velocidade de 3.600 a 3.700rpm sem carga, potência nominal de 3,5 a 16HP, ignição elétrica, com partida manual ou elétrica de 12V com alternador de 16A. |
8408.10.90 |
Ex 088 - Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 6 cilindros em "V", de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa, com capacidade volumétrica de 3 litros, dotados de turbo-compressor, sistema de injeção eletrônica, com potência de 260HP a 4.000rpm ou 270HP a 4.200rpm. |
8408.90.90 |
Ex 038 - Motores de pistão, estacionários e geradores, de ignição por compressão, arrefecidos a óleo com sistema de refrigeração integrado e radiador externo, de injeção direta com bombas de injeção individuais e regulador eletrônico opcional, com 2, 3 ou 4 cilindros em linha, faixa de rotação máxima de 1.800 a 2.800rpm, potência contínua de 11,4 a 74,9kW, naturalmente aspirados, com turboalimentação e turboaftercooler, refrigeração de ar de carga opcional. |
8412.21.10 |
Ex 062 - Atuadores hidráulicos de dupla ação, de movimento retilíneo, utilizados para adicionar ou subtrair automaticamente peso (pressão) em cada unidade de linha das plantadeiras agrícolas, operando com uma pressão compreendida entre 2.500 e 3.500psi. |
8412.21.90 |
Ex 048 - Cilindros amortecedores hidráulicos, para uso em máquinas industriais, com capacidade de absorção de energia de 0,68 a 10.200kNm por ciclo, com corpo roscado de tamanho nominal compreendido entre 4 e 65mm e curso de deslocamento compreendido entre 4 e 160mm. |
8413.50.10 |
Ex 004 - Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão nominal inferior ou igual a 250bar, deslocamento volumétrico de 10cm³/rotação e potência máxima de 16kW. |
8413.50.10 |
Ex 005 - Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo fixo, tipo eixo inclinado, pressão nominal superior a 250bar e deslocamento volumétrico compreendido entre 5 e 500cm³/rotação e potência máxima compreendida entre 14 e 437kW. |
8413.91.90 |
Ex 004 - Bronzinas para bombas hidráulicas de pistões axiais, do tipo direita ou esquerda, com ou sem furo para fixação sobre a carcaça da bomba, em forma de pista de rolamento para disco basculante, para pressão nominal de até 290bar. |
8413.91.90 |
Ex 005 - Placas de retenção para bombas hidráulicas de pistões axiais, fabricadas por conformação mecânica, usinagem ou sinterização, providas de 9 furos para passagem dos pistões e furo central para estabilização de posição, para pressão nominal de até 290bar. |
8413.91.90 |
Ex 012 - Placas de conexão para bombas de pistões axiais do tipo CO ou CNO fabricadas em liga de ferro fundido, usinadas e rebarbadas por alta pressão, com deslocamentos volumétricos compreendidos entre 28 e 100cm³ por rotação e bombas de carga com deslocamentos volumétricos compreendidos entre 30 e 150cm³ por rotação, providas de canais para direcionamento de óleo entre pórticos de sucção e pressão, com planicidade máxima de 0,005mm na superfície de controle e com canal passante para compartilhamento de eixo acionador entre bomba de pistões e bomba de carga, com ou sem pórtico de conexão para filtro, rosca para aterramento elétrico e conexão para válvula limitadora de pressão. |
8414.10.00 |
Ex 034 - Bombas de vácuo de parafuso rotativo lubrificadas a óleo, acionadas por inversor de frequência, PLC, com carenagem acústica, motor elétrico incorporado com potência maior ou igual 5,5kW e menor ou igual a 37kW, com capacidade nominal da velocidade de bombeamento maior ou igual 68m³/h e menor ou igual a 1.900m³/h com vácuo final de 0,35mbar absoluto e nível de ruído maior ou igual a 51 e menor ou igual a 80Db(A). |
8414.10.00 |
Ex 044 - Bombas de vácuo de parafuso isenta de óleo alumínio rotativo, acionadas por inversor de frequência, PLC/IHM, com motor elétrico incorporado, sensores de temperatura e pressão, com carenagem acústica, certificado "classe zero ou oil free" com potência maior ou igual 1,5kW e menor ou igual a 2,2kW, com capacidade nominal da velocidade 65 até 100m³/h. |
8414.30.99 |
Ex 008 - Motocompressores semi-herméticos e compressores, para utilização em equipamentos frigoríficos, com deslocamento volumétrico superior a 400m³/h. |
8414.80.12 |
Ex 026 - Compressores de ar de parafuso de duplo estágio, lubrificados a óleo, com pressão máxima na descarga de 20bar, sistema de refrigeração a ar ou água com resfriadores integrados ao... |
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