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PORTARIA Nº 224, DE 23 DE MARÇO DE 2021

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Vincent
Data de publicação05 Abril 2021
Páginas7-7
Data23 Março 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Superintendência da Zona Franca de Manaus
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 224, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Aprovar o projeto agropecuário de implantação de interesse de FUMIAKI MATSUGU.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico Nº 25/2021/COPAG/CGPAG/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001353/1996-00, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto agropecuário de implantação de interesse de FUMIAKI MATSUGU (CPF nº 073.626.762-04), na forma do Parecer Técnico nº 25/2021/COPAG/CGPAG/SPR, para a implantação das atividades abaixo descritas em uma área de 200 hectares no Distrito Agropecuário da Suframa:

DISCRIMINAÇÃO

ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

5º Ano

Total

Coco (Cocos nucifera)

5

5

-

-

-

10

Castanha (Bertholletia excelsa)

-

-

5

-

-

5

Acácia (Acacia mangium)

-

-

2

-

-

2

Pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke)

-

-

1

-

-

1

Andiroba (Carapa guianensis)

-

-

1

-

-

1

Copaíba (Copaifera langsdorffii)

-

-

1

-

-

1

Cupuaçu (Theobroma grandiflorum)

-

-

-

2

-

2

Cacau (Theobroma cacao)

-

-

-

1

-

1

Horticultura

-

-

-

-

2

2

Açaí (Euterpe oleracea)

-

-

-

-

3

3

Limão (Citrus limonum)

-

-

-

2

2

4

Total

32

INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)

Todas atividades

668.760,00

Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito...

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