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PORTARIA Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2023

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Vincent
Páginas46-46
Data de publicação29 Maio 2023
Data26 Maio 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=46
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2023

Altera o cronograma da Portaria nº 139, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições definidas no art. 16, inc. VI e VIII, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Decreto nº 6.425 de 4 de abril de 2008, da Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, e da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:

"Art. 1º A Portaria nº 139, de 30 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º.....................................................................................................................

Art. 2º ....................................................................................................................

I - .........................................................................................................................

II - ........................................................................................................................

III - .......................................................................................................................

IV - ......................................................................................................................

Art. 3º...

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