Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 233 - SSIP/5, DE 15 DE JULHO DE 2019

Versão original Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data15 Julho 2019
Páginas10-10
Data de publicação25 Julho 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 233 - SSIP/5, DE 15 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Maj Rfm (042005580-8) RONALDO CAVALCANTE DA SILVA, Prec/CP-96/0243535, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 30 de janeiro de 2019, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17460/2019, Sessão 409/2019, de 30 de janeiro de 2019, do MPGu II / Curitiba (HGeC) e PT nº 175/2019, de 4 de julho de 2019. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Conceder, ainda, o auxílio-invalidez no período de 30 de janeiro de 2019 a 13 de junho de 2019, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

Gen Bda ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 245 - SSIP/5, DE 19 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT